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20 de Junho de 2021

O vírus HIV e a estigmatização social na concessão de benefício por incapacidade

Muito além de uma perícia médica...

Rafael Rossignolli De Lamano, Advogado
há 2 anos


É de conhecimento público que o INSS vem promovendo a revisão de benefícios previdenciários, em decorrência da aterrorizante "operação pente-fino" promovida pelo governo federal.

A principal finalidade do governo seria combater fraudes na concessão de benefícios indevidos.

Todavia, nessa força-tarefa para identificar os "maus", os "bons" também estão pagando.

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Os beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que estão sem passar por perícia médica há mais de 6 meses serão convocados para a revisão.

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Entretanto, na maioria dos casos, o INSS está cessando ou negando benefícios legítimos, ou seja, apesar de o segurado estar incapacitado para o trabalho, o requerimento é recusado.

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Entre as situações de maior gravidade, estão os segurados portadores do vírus HIV.

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Nestes casos, para a concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, é importante levar em consideração, além das condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, a estigmatização social da doença. Onde o preconceito e a discriminação, associados a outros fatores, impedem ou reduzem o exercício da atividade profissional, gerando o direito ao benefício.


O próprio artigo 151 da Lei 8.213/91 classifica a síndrome da imunodeficiência adquirida - HIV como uma doença grave, dispensando o segurado do requisito da carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Sobre o tema, a TNU se posicionou editando a Súmula 78 que dispõe:

Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença.

Além disso, o STJ também vem compartilhando deste mesmo entendimento, analisando a matéria sob a ótica do Princípio Humanista e em respeito a dignidade da pessoa humana, priorizando os valores morais e o bem estar do ser humano.

Logo, os segurados lesados pelo INSS que tiverem seu benefício cessado ou negado indevidamente, devem procurar um advogado especializado para lutarem por seus direitos.






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