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20 de Junho de 2021

Fui convocado pelo INSS para a "reabilitação profissional". E agora?

Conheça os direitos no caso de "reabilitação profissional".

Rafael Rossignolli De Lamano, Advogado
há 2 anos

O que é Reabilitação Profissional?

A Reabilitação Profissional é um procedimento adotado pelo INSS nas situações onde o segurado, em gozo de benefício por incapacidade, está incapacitado para executar sua atividade profissional habitual.

Assim, ele é submetido a treinamentos, cursos profissionalizantes e aprendizados na tentativa de qualifica-lo para o exercício de outra profissão

Durante a Reabilitação Profissional, continuo recebendo auxílio-doença?

Enquanto durar o procedimento de reabilitação o benefício em gozo deve ser mantido.

Após, concluído o procedimento: se positivo = o segurado retorna ao mercado de trabalho / se negativo = concede-se a aposentadoria por invalidez

Caso eu seja considerado “reabilitado” para exercer outra função, tenho direito a algum benefício?

Em muitos casos, pelo fato de o segurado ter sido reabilitado em outra função. Pressupõe-se que houve uma redução na sua capacidade de trabalho. Afinal, não consegue mais realizar sua atividade habitual.

Assim, nessas circunstâncias, o segurado tem direito a concessão do Auxílio-acidente. Benefício que pode ser recebido juntamente com seu salário

O INSS me considerou “reabilitado”. No entanto, continuo incapacitado e agora?

Para o segurado ser considerado reabilitado, o procedimento deve ter sido concluído em grau ótimo. Assim, caso o INSS ateste a reabilitação do segurado contrariando suas reais condições de trabalho, cabe ao segurado prejudicado discutir judicialmente o resultado da reabilitação profissional, comprovando, por meio de documentos e perícia médica, a permanência de sua incapacidade laborativa.

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